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App 'Mudamos' é democracia on-line, diz juiz autor da Lei da Ficha Limpa

O juiz aposentado Márlon Reis, 47, é um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, fruto de uma das maiores mobilizações para que uma proposta de iniciativa popular fosse aprovada pelo Congresso Nacional, em 2010.

Ao longo desse processo, ele identificou as dificuldades de aprovar um projeto desse tipo. "Não tem como demonstrar autenticidade, não dá para saber se aquela pessoa realmente corresponde à assinatura que está ali."
Para ampliar a participação popular, ele se juntou ao ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade), finalista do Prêmio Empreendedor Social, para desenvolver o aplicativo "Mudamos".

Na plataforma, cidadãos propõem projetos de lei para apreciação nas Casas Legislativas. E a autenticidade da assinatura pode ser verificada pela tecnologia "blockchain" –sistema capaz de criar banco de dados único, seguro e certificado.

"O aplicativo representa uma grande inovação e um chamado", afirma. "Foram mais de 500 mil pessoas que já fizeram o download."

Leia seu depoimento à Folha.

Sou um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. É uma rede de organizações sociais da mais alta envergadura, como OAB (Organização de Advogados do Brasil), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e muitas outras, que se reuniram para promover mudanças nas regras eleitorais brasileiras.
Isso vem de muito longe, desde a década de 1990. Nossa ação mais conhecida, mas não a única, foi a conquista da Lei da Ficha Limpa.

Fui um dos idealizadores e um dos redatores desta lei. É uma das coisas de que eu mais gosto de lembrar porque convidamos a sociedade brasileira a refletir sobre a biografia e o passado dos candidatos. A sociedade assimilou essa ideia, incorporou o projeto e se somou ao nosso movimento.

Sem a mobilização popular fortíssima, não existiria uma lei que limita tão fortemente a elegibilidade, a possibilidade de candidatura de pessoas que inclusive já estavam no poder quando a lei foi aprovada.

Essa lei só foi conquistada porque conseguimos uma mobilização que envolveu a coleta de 1,6 milhão de assinaturas e dezenas de milhões de pessoas que participaram nas redes sociais. É o maior case de mobilização social para alteração das normas eleitorais. Conseguimos essa grande mobilização histórica e a lei foi aprovada.

Aprendemos muito com os processos de mobilização para construção de leis eleitorais, contra a compra de voto na década de 1990 e Ficha Limpa. Nessas duas oportunidades, pudemos ver todas as dificuldades presentes na conquista dessas assinaturas.

Não tem como demonstrar autenticidade, não dá para saber se aquela pessoa realmente corresponde à assinatura que está ali. Além do mais, é muito difícil percorrer determinadas regiões, chegar com aquelas mensagens.
Poucos brasileiros sabem, apesar de grandes movimentos como o da Ficha Limpa, que eles têm o poder de apresentar projetos de lei diretamente ao Congresso Nacional, sem precisar dos representantes para isso. Desde que se atinja um número mínimo, um percentual mínimo.

DEMOCRACIA DIGITAL

O 'Mudamos' é uma tecnologia que casa com essa nova ambiência da internet, de formas avançadas do exercício da democracia, como é o caso da democracia direta, exercida por meio da iniciativa popular de projeto de lei.

Ele agrega um grau de certeza, dotado de uma tecnologia nessa área, de segurança da informação para as assinaturas e também permite que as redes sociais sejam utilizadas como espaço para divulgação da campanha. Ele casa essas duas coisas: tecnologia e democracia. Trazemos esse debate do universo off-line para o on-line.

O aplicativo representa uma grande inovação e um chamado. A sociedade tem respondido a isso. Foram mais de 500 mil pessoas que já fizeram o download, e algumas centenas de milhares já assinaram projetos de lei dos mais diversos que começaram a aparecer.

Mas, assim como acontece quando vem as novas tecnologias, vem os novos desafios. Vemos que a dificuldade que temos é relacionada a capacidade da sociedade de elaborar os projetos de lei.

Alguns já chegaram, muito bons. Inclusive já estão em processo de coleta de assinaturas. Mas outros chegam só como ideias. Já chegaram num só dia 4.000 ideias de leis. Imagina! As pessoas querem participar, podem participar e falta agora resolver isso.

João Pessoa tem uma relação muito especial com o 'Mudamos', por uma questão de receptividade, de compreensão do que estávamos propondo. O 'Mudamos' é uma tecnologia ainda recente. Foi lançado há alguns meses, mas logo que foi divulgado, foi tudo muito orgânico nas redes sociais.

Quando estive aqui, disse que João Pessoa estava dando um passo exemplar para a democracia brasileira. Foi a primeira Câmara de Vereadores que nos convidou oficialmente para apresentar o aplicativo e anunciar que ele seria oficialmente aceito pela Casa.

Esse movimento nos ajudou a dar um impulso na aplicação aqui na cidade e deu o exemplo para todas as demais casas legislativas do Brasil. Daqui, sai uma mensagem para o país inteiro.

Aqui também começa a surgir outra tecnologia social, a Virada Legislativa, quando as pessoas vão se reunir para ajudar umas as outras a transformar as ideias em projetos de lei, dentro da técnica do legislativo.

Quando uma ideia se transforma em projeto de lei, ou seja, ganha as características técnicas de uma proposição legislativa, ela está madura para ir para plataforma eletrônica. É aí que o 'Mudamos' cumpre o seu papel. O projeto de lei é inserido e os idealizadores vão para as ruas e para as redes sociais em busca das assinaturas.

O 'Mudamos' antecipa um mundo de maior participação, de uma cidadania de altíssimo nível e de alto impacto também, de capacidade de realização concreta, em que a sociedade pode transformar, decodificar as suas inquietações, as suas dificuldades, as suas indignações também, em projetos de lei e depois ir cobrar do legislativo.

Isso é muito avançado, e o Brasil está conseguindo dar um exemplo para o planeta, por causa das suas dimensões continentais. A constituição brasileira prevê expressamente essa via de manifestação popular, e conseguimos, por meio do ITS (Instituto de Tecnologia Social), fazer uma ferramenta que torna tudo isso possível.

Como baixar o App Mudamos


O aplicativo está disponível para iOS e para Android.

Fonte:

Folha

31/12/2017