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Crédito de Carbono

O planeta está se esgotando em seus recursos naturais, e o homem está cada vez mais utilizando destes para o desenvolvimento de sua economia. Diante deste problema, houve a necessidade da criação de um mecanismo que pudesse preservar o meio ambiente.

O Protocolo de Quioto abriu as portas do mercado para o meio ambiente permitindo não só que esse assunto saísse das prateleiras da imprensa especializada, mas assegurando um mecanismo de mercado – o mesmo que explora a natureza e produz as mudanças globais no clima – que permitiu não só o surgimento do comércio de emissões a cada dia mais forte, mas na mesma medida o nascimento de iniciativas globais que pretendem mudar a tendência geral das conseqüências estimadas para o meio ambiente natural do planeta.

O Protocolo de Quioto representa a revolução entre a relação do meio ambiente com o desenvolvimento econômico, onde tomou-se medidas para redução de gás carbônico na atmosfera sem que a produção fosse afetada diretamente pelos países participantes que aderissem.

A fim de que o restante do mundo, igualmente preocupado com o tema, não ficasse de fora, foi criado o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Popularmente conhecido como MDL (CDM na sigla em língua inglesa), essa ferramenta foi definida no artigo 12 do Protocolo de Quioto.


Este mecanismo de mercado permite desenvolver projetos por meio dos quais a emissão de gases de efeito estufa sejam amenizadas ou reduzidas. Deste processo resultam os RCEs(Reduções Certificadas de Emissões) que podem ser vendidas (cada RCE equivale a 1 tonelada de CO2e) às empresas de países obrigados a reduções de poluentes na atmosfera pelo Protocolo de Quioto em seu anexo I.

A compra de RCEs não quer dizer que o direito de poluir é livre. Cada país que deve reduzir a emissão de poluentes deve cumprir com o seu dever, sendo os projetos de MDL apenas um complemento para a redução de poluentes.

A aquisição de RCEs é limitada a 6% do total de reduções a ser cumprida. Observando-se que o crédito de carbono através do MDL não é contrário a preservação do meio ambiente como parece. Em um primeiro momento, julgamos que o crédito de carbono somente favorece a países que não querem cumprir com a sua cota de redução de poluentes, e que compram estes créditos em outros países continuando deste modo a poluir, mas na verdade eles só compram o limite permitido. O crédito de carbono somente serve como um auxílio para a redução da emissão de poluentes na atmosfera, devendo cada país cumprir com o seu dever de preservar a atmosfera, sendo este mecanismo um excelente estimulante para a redução da emissão de poluentes, favorecendo os países que o comercializam através de projetos desenvolvidos.


07 de dezembro de 2009.

GARCIA, Felipe B.



ARTIGO 12 DO PROTOCOLO DE QUIOTO


1. Fica definido um mecanismo de desenvolvimento limpo.

2. O objetivo do mecanismo de desenvolvimento limpo deve ser assistir às Partes não incluídas no Anexo I para que atinjam o desenvolvimento sustentável e contribuam para o objetivo final da Convenção, e assistir às Partes incluídas no Anexo I para que cumpram seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões, assumidos no Artigo 3.

3. Sob o mecanismo de desenvolvimento limpo:

(a) As Partes não incluídas no Anexo I beneficiar-se-ão de atividades de projetos que resultem em reduções certificadas de emissões; e

(b) As Partes incluídas no Anexo I podem utilizar as reduções certificadas de emissões, resultantes de tais atividades de projetos, para contribuir com o cumprimento de parte de seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões, assumidos no Artigo 3, como determinado pela Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes neste Protocolo.

4. O mecanismo de desenvolvimento limpo deve sujeitar-se à autoridade e orientação da Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes neste Protocolo e à supervisão de um conselho executivo do mecanismo de desenvolvimento limpo.

5. As reduções de emissões resultantes de cada atividade de projeto devem ser certificadas por entidades operacionais a serem designadas pela Conferência das Partesna qualidade de reunião das Partes neste Protocolo, com base em:

(a) Participação voluntária aprovada por cada Parte envolvida;

(b) Benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo relacionados com a mitigação da mudança do clima; e

(c) Reduções de emissões que sejam adicionais as que ocorreriam na ausência da atividade certificada de projeto.

6. O mecanismo de desenvolvimento limpo deve prestar assistência quanto à obtenção de fundos para atividades certificadas de projetos quando necessário.

7. A Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes neste Protocolo deve, em sua primeira sessão, elaborar modalidades e procedimentos com o objetivo de assegurar transparência, eficiência e prestação de contas das atividades de projetos por meio de auditorias e verificações independentes.

8. A Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes neste Protocolo deve assegurar que uma parte dos recursos advindos de atividades de projetos certificadas seja utilizada para cobrir despesas administrativas, assim como assistir às Partes países em desenvolvimento que sejam particularmente vulneráveis aos efeitos adversos da mudança do clima para fazer face aos custos de adaptação.

9. A participação no mecanismo de desenvolvimento limpo, inclusive nas atividades mencionadas no parágrafo 3(a) acima e na aquisição de reduções certificadas de emissão, pode envolver entidades privadas e/ou públicas e deve sujeitar-se a qualquer orientação que possa ser dada pelo conselho executivo do mecanismo de desenvolvimento limpo.

10. Reduções certificadas de emissões obtidas durante o período do ano 2000 até o início do primeiro período de compromisso podem ser utilizadas para auxiliar no cumprimento das responsabilidades relativas ao primeiro período de compromisso.

 

COMPROMISSOS POR PARTE

 

Compromissos quantificados de limitação ou redução de emissões por Parte

Parte

Porcentagem do ano base ou período.

Alemanha

92

Austrália

108

Áustria

92

Bélgica

92

Bulgária*

92

Canadá

94

Comunidade Européia

92

Croácia*

95

Dinamarca

92

Eslováquia*

92

Eslovênia*

92

Espanha

92

Estados Unidos da América

93

Estônia*

92

Federação Russa*

100

Finlândia

92

França

92

Grécia

92

Hungria*

94

Irlanda

92

Islândia

110

Itália

92

Japão

94

Letônia*

92

Liechtenstein

92

Lituânia*

92

Luxemburgo

92

Mônaco

92

Noruega

101

Nova Zelândia

100

Países Baixos

92

Polônia*

94

Portugal

92

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

92

República Tcheca*

92

Romênia*

92

Suécia

92

Suíça

92

Ucrânia*

100

* Países em processo de transição para uma economia de mercado.


RELATÓRIO DA CONFERÊNCIA DAS PARTES EM SUA TERCEIRA SESSÃO

Tabela: Total das emissões de dióxido de carbono das Partes no Anexo I em 1990, para os fins do Artigo 25 do Protocolo de Quioto

Parte

Emissões(Gg)

Porcentagem

Alemanha

1.012.443

7,4

Austrália

288.965

2,1

Áustria

59.200

0,4

Bélgica

113.405

0,8

Bulgária

82.990

0,6

Canadá

457.441

3,3

Dinamarca

52.100

0,4

Eslováquia

58.278

0,4

Espanha

260.654

1,9

Estados Unidos da América

4.957.022

36,1

Estônia

37.797

0,3

Federação Russa

2.388.720

17,4

Finlândia

53.900

0,4

França

366.536

2,7

Grécia

82.100

0,6

Hungria

71.673

0,5

Irlanda

30.719

0,2

Islândia

2.172

0,0

Itália

428.941

3,1

Japão

1.173.360

8,5

Letônia

22.976

0,2

Liechtenstein

208

0,0

Luxemburgo

11.343

0,1

Mônaco

71

0,0

Noruega

35.533

0,3

Nova Zelândia

25.530

0,2

Países Baixos

167.600

1,2

Polônia

414.930

3,0

Portugal

42.148

0,3

Reino Unido da Grã-Bretanhae Irlanda do Norte

584.078

4,3

República Checa

169.514

1,2

Romênia

171.103

1,2

Suécia

61.256

0,4

Suíça

43.600

0,3

Total

13.728.306

100,0

Dados baseados em informações recebidas das 34 Partes no Anexo I que submeteram suas primeiras comunicações nacionais em 11 de dezembro de 1997 ou antes dessa data, compiladas pelo Secretariado em vários documentos (A/AC.237/81/; FCCC/CP/1996/12/Add.2 e FCCC/SB/1997/6). Algumas das comunicações continham dados sobre as emissões de CO2 por fontes e remoções por sumidouros resultantes de mudança do uso da terra e florestas, porém esses dados não foram incluídos porque as informações foram relatadas de diferentes modos.