O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última quarta-feira (12) o decreto que regulamenta a ampliação do mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão. A mudança permitirá que pequenos negócios e, posteriormente, consumidores residenciais escolham de quem comprar energia, em vez de ficarem restritos à distribuidora que atende sua região. A abertura ocorre de forma gradual e começa pelas classes industrial e comercial.
O cronograma prevê que consumidores industriais e comerciais de baixa tensão possam migrar para o mercado livre até novembro de 2027. Para os consumidores residenciais, a abertura está prevista até novembro de 2028.
Na prática, isso significa que a possibilidade de escolha começa a chegar aos pequenos consumidores a partir de 2027. A mudança não ocorrerá de uma só vez e dependerá das regras estabelecidas para a migração e da atuação das comercializadoras varejistas.
O consumidor que aderir ao Ambiente de Contratação Livre, conhecido como ACL, poderá negociar as condições de fornecimento com empresas que comercializam energia. De acordo com o Estadão, a distribuidora continuará responsável pela rede elétrica que leva a eletricidade até o imóvel.
Como pode funcionar para o consumidor?
No modelo atual, a maioria dos consumidores compra energia da distribuidora responsável pelo atendimento de sua região. Com o mercado livre, o consumidor passa a ter a possibilidade de escolher o fornecedor e negociar preços e condições de contratação.
A expectativa do Ministério de Minas e Energia é de que a concorrência entre os fornecedores possa reduzir os custos para determinados consumidores. O ministro Alexandre Silveira afirmou que pequenos estabelecimentos, como mercearias e serralherias, poderão ter redução de até 20% na conta de luz.
Esse percentual, porém, não representa uma queda automática no valor total pago pelo consumidor. A estimativa não considera parcelas fixas da conta, como tributos.
O que muda na conta de luz?
A principal alteração será a possibilidade de escolher o fornecedor da energia. O consumidor poderá comparar propostas e buscar contratos que estejam mais adequados ao seu perfil de consumo.
A mudança também cria uma relação diferente com as empresas que vendem energia. Em vez de depender apenas das condições oferecidas pela distribuidora local, o consumidor poderá avaliar diferentes alternativas disponíveis no mercado.
Ainda assim, a conta de luz continuará envolvendo outros componentes além da energia consumida. Encargos, tributos e custos relacionados à distribuição não deixam de existir com a migração para o mercado livre.
Pequenos consumidores terão novos cuidados
A ampliação do mercado para consumidores de menor porte também traz desafios. Esses clientes não costumam ter equipes especializadas para analisar contratos de energia, como ocorre com grandes indústrias.
Luiz Fernando Leone Vianna, vice-presidente Institucional e Regulatório do Grupo Delta Energia, afirmou que o avanço precisa vir acompanhado de regras que facilitem a compreensão dos contratos e protejam o consumidor.
Entre os pontos que deverão ganhar atenção estão a atuação das comercializadoras varejistas, a formação de preços, a segurança dos contratos e a definição de quem será responsável pelo atendimento em situações de dificuldade no fornecimento.
Distribuidora não deixa de existir
A abertura do mercado livre não significa que o consumidor deixará de usar a rede da distribuidora de sua região. A diferença está principalmente na compra da energia.
A infraestrutura responsável pela transmissão e distribuição até o imóvel continua fazendo parte do sistema elétrico. O consumidor passa a ter liberdade para escolher o fornecedor da energia dentro das regras do mercado livre. O novo modelo, portanto, separa a relação com quem comercializa a energia da utilização da rede elétrica.
Mudança será gradual
A regulamentação assinada por Lula estabelece as condições para a migração ao Ambiente de Contratação Livre e define requisitos para formalizar a escolha do consumidor.
O governo prevê uma expansão progressiva. Primeiro entram os consumidores industriais e comerciais de baixa tensão. Depois, até novembro de 2028, a abertura deve alcançar os consumidores residenciais.
A mudança coloca milhões de consumidores em uma nova etapa do mercado de energia, mas os efeitos sobre a conta de luz dependerão das condições dos contratos, do perfil de consumo e dos demais componentes que continuam presentes na fatura.
Fonte:
Joyce Canelle
TIMES
